Termos e Condições

1. Partes e objeto

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Jabuti Consultoria Empresarial, com sede na Rua dos Andradas, 1785 — Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-007, Brasil (doravante "Jabuti"), e o contratante dos serviços de consultoria (doravante "Cliente").

O objeto dos serviços é a prestação de consultoria empresarial para pequenos negócios, conforme a modalidade escolhida pelo Cliente entre as opções disponíveis no site jabuti.blog e detalhadas na proposta comercial aceita por escrito.

2. Modalidades de serviço

A Jabuti oferece três modalidades de consultoria, cada uma com escopo, carga horária e valor definidos na proposta aceita pelo Cliente:

• Revisão do Primeiro Passo — sessão inicial de diagnóstico com entrega de resumo escrito e lista de próximos passos.
• Apoio Constante — acompanhamento periódico com sessões regulares, plano compartilhado e notas de cada encontro.
• Assessoria de Longa Jornada — parceria de médio a longo prazo com avaliação completa, roteiro escrito e sessões de assessoria contínuas.

Qualquer personalização fora das modalidades acima será objeto de proposta específica e documentada separadamente.

3. Início e duração

A relação contratual tem início após a aceitação formal da proposta comercial pelo Cliente, que pode ocorrer por e-mail, assinatura de documento ou confirmação escrita em outro meio.

A duração varia conforme a modalidade escolhida e estará descrita na proposta. A modalidade Revisão do Primeiro Passo é pontual. As modalidades Apoio Constante e Assessoria de Longa Jornada têm prazo mínimo estabelecido na proposta e podem ser renovadas por mútuo acordo.

4. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os descritos na proposta aceita pelo Cliente. O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na proposta, que poderão incluir pagamento à vista ou parcelamento.

Em caso de atraso no pagamento, a Jabuti reserva-se o direito de suspender temporariamente as atividades até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Os preços exibidos no site são valores de referência e podem ser ajustados na proposta formal com base no escopo específico de cada caso.

5. Obrigações da Jabuti

A Jabuti compromete-se a:

• Prestar os serviços contratados com dedicação e dentro do escopo acordado;
• Manter sigilo sobre todas as informações do Cliente conhecidas durante a prestação dos serviços;
• Comunicar ao Cliente, com antecedência razoável, qualquer dificuldade que possa afetar a execução dos serviços;
• Disponibilizar os documentos e registros produzidos durante o serviço ao Cliente, conforme acordado na proposta;
• Tratar o Cliente com respeito, transparência e sem pressões de qualquer natureza.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações e documentos necessários para a execução dos serviços de forma completa e verdadeira;
• Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos na proposta;
• Comparecer ou conectar-se às sessões agendadas, comunicando com antecedência mínima de 24 horas eventuais impossibilidades;
• Não divulgar a terceiros os métodos, materiais e conteúdos produzidos pela Jabuti sem autorização por escrito.

7. Limites da consultoria

A Jabuti presta serviços de consultoria empresarial com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas boas práticas do setor. Os serviços não constituem:

• Assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira regulamentada;
• Gestão direta do negócio do Cliente;
• Responsabilidade por resultados específicos de desempenho financeiro ou comercial.

As decisões finais sobre o negócio cabem exclusivamente ao Cliente, que permanece responsável pela sua execução e resultados.

8. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, observando as condições abaixo:

• Revisão do Primeiro Passo: cancelamento até 48 horas antes da sessão sem custo. Após esse prazo, o valor integral é devido.
• Apoio Constante e Assessoria de Longa Jornada: aviso com antecedência mínima de 15 dias corridos. Os valores já vencidos e as sessões já realizadas no período em curso são devidos integralmente.

A Jabuti pode encerrar o contrato em caso de inadimplência superior a 15 dias ou de comportamento que impossibilite a continuidade do trabalho, com notificação prévia por escrito.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações trocadas durante a prestação dos serviços. Esse compromisso permanece válido por cinco anos após o encerramento do contrato. Não estão sujeitas à confidencialidade as informações que se tornarem públicas por outros meios ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

10. Propriedade intelectual

Os modelos, metodologias, ferramentas e materiais de trabalho criados pela Jabuti e utilizados durante os serviços permanecem de titularidade da Jabuti, podendo ser reutilizados em outros clientes.

Os documentos produzidos especificamente para o Cliente — como resumos, roteiros e planos — são entregues ao Cliente para uso próprio do negócio, sem direito de comercialização ou cessão a terceiros sem autorização escrita.

11. Limitação de responsabilidade

A Jabuti não responde por perdas indiretas, danos emergentes ou lucros cessantes decorrentes da implementação ou não implementação das orientações fornecidas na consultoria.

A responsabilidade máxima da Jabuti em qualquer situação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços objeto da reclamação.

12. Uso do site

O acesso ao site jabuti.blog é gratuito e aberto ao público. O usuário compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a não tentar interferir no seu funcionamento técnico.

O conteúdo do site é fornecido para fins informativos. A Jabuti não responde por eventuais imprecisões ou desatualizações e reserva-se o direito de alterá-lo a qualquer momento sem aviso prévio.

13. Alterações nestes termos

A Jabuti pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Contratos já em vigor não são afetados por alterações posteriores, salvo acordo expresso entre as partes.

14. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimir eventuais controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• [email protected]
• +55 51 3284-6970
• Rua dos Andradas, 1785 — Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-007